Adesão do Brasil ao Club de Paris - Brasilia, 30 de dezembro de 2016

Prezado Senhor Ministro, Senhoras e senhores,

A França exerce há 60 anos a Presidência do Clube de Paris e a direção de sua Secretaria Geral. Assim, não é a título bilateral, mas a pedido dessa instituição que estou aqui hoje.

O ano de 2016 será sem dúvida considerado como o ano da mudança para o Clube de Paris: tivemos a adesão da Coreia do Sul no último mês de julho e agora a do Brasil.

Ao estender-se a credores emergentes, e muito simbolicamente ao Brasil, o Clube de Paris contribui de fato para o progresso natural da inclusão e da representatividade nas instituições multilaterais. Ele dá um passo em direção a um sistema no qual a ordem serve os interesses de todos porque ele é mais eficaz e mais justo.

Na manhã de 29 de Novembro o Ministro das Finanças Michel Sapin evocou as mudanças profundas que estão acontecendo no universo da dívida soberana: peso crescente da dívida dos países em desenvolvimento, emergência de novos credores oficiais, adesão de países de baixa renda aos mercados obrigacionistas. Essas fontes de financiamento são uma oportunidade de desenvolvimento para os países menos avançados e os mercados emergentes, mas constituem também um fator de vulnerabilidade. Trata-se de desafios que nós devemos enfrentar juntos.

Quais são exatamente os princípios aos quais o Brasil dará mais vigor e ressonância através de sua adesão?

A base da nossa ação coletiva enquanto credores soberanos é a nossa capacidade de diagnosticar situações de endividamento. Para isso, os credores do Clube de Paris se apoiam na troca de informação, ou seja, na transparência entre membros sobre os stocks e fluxos de dívida. Além disso, nós trabalhamos em relação estreita com o FMI, tanto para a troca de informações quanto para a aplicação de uma condicionalidade que garante a sustentação da trajetória da dívida. É sobre essa base que nós podemos apreender objetivamente a situação de endividamento dos países em desenvolvimento e determinar, soberanamente, se um tratamento de dívida é necessário.

Nós procuramos assim uma partilha justa de esforços. O Clube de Paris é certamente um grupo de credores, mas de credores oficiais: nosso objetivo primeiro é de desenvolver à longo prazo uma relação econômica e financeira. O Clube de Paris procura assim uma recuperação de créditos que corresponda à parte que lhe cabe, cujos termos podem ser aplicados igualmente aos outros credores, de acordo com a isonomia de tratamento. Para isso, ao realizar o tratamento de uma dívida, o Clube de Paris determina a capacidade de pagamento do país devedor e consente um esforço proporcional à quantidade de valores a receber que ele detém. É sobre esse fundamento de partilha justa de esforços que, no Clube de Paris, todos os credores consentem o mesmo tratamento – é o nosso princípio de solidariedade.

Enfim, é essencial poder adaptar-se às especificidades jurídicas, políticas e financeiras de cada situação. Trata-se do nosso princípio de abordagem caso a caso, que possibilita com que sejam levadas em conta as obrigações e os objetivos do devedor e dos credores. Nosso princípio de consenso entre credores é uma garantia de que essa abordagem caso a caso leve sempre em conta a posição soberana de cada um e que ao longo do tempo, e para além das particularidades de cada situação, uma jurisprudência comum emerja e se sobreponha.

Com um histórico de 433 tratamentos de dívida, são esses princípios de ação que permeiam a eficácia do Clube de Paris e que contribuem para a estabilidade financeira internacional promovendo reestruturações ordenadas de dívidas.

O Brasil partilha há muito tempo desses princípios, ilustrados pela sua longa história de cooperação com o Clube de Paris.

Desde 1985, o Brasil participou 65 vezes como credor nas negociações do Clube de Paris. Esses tratamentos de dívida beneficiaram principalmente países da África subsaariana, como também outras regiões do mundo; eles foram muitas vezes realizados no âmbito da iniciativa “Países Pobres Altamente Endividados”, para com a qual o Brasil realizou plenamente os seus compromissos.

Já há alguns anos, o Brasil desejava ir além de uma cooperação caso a caso, e começou a aproximar-se do Clube de Paris: primeiro participando regularmente e ativamente das nossas reuniões mensais, depois fazendo parte do exercício de 2015 de troca de informações, e por fim realizando trocas mais densas sobre as especificidades do sistema brasileiro e sobre a boa implementação da isonomia de tratamento. Os sucessivos representantes do Brasil no Clube de Paris exerceram um papel determinante nesses intercâmbios complexos. Gostaria assim de lhes agradecer pelo comprometimento, dinamismo e reatividade.

Os credores do Clube de Paris aceitaram consensualmente o pedido do Brasil de integrar o Clube de Paris; reconhecendo assim o excelente e substancial histórico de cooperação existente entre o Brasil e o Clube de Paris.

Ao se tornar o 22° membro do Clube de Paris, o Brasil realiza um gesto significativo em prol da eficácia do sistema financeiro internacional, além de atuar em favor de seus interesses. Ele dá a si mesmo a possibilidade de exercer influência sobre o consenso, de estar no centro da troca de informações e de compartilhar seus esforços em caso de reestruturação da dívida de um país devedor.

O Clube de Paris também será reforçado com a adesão do Brasil, que acontece logo após a entrada da Coréia do Sul no último mês de julho. Sempre esteve claro que o Clube de Paris não é um clube de países ricos. Trata-se de um grupo que reúne credores, respeitando os princípios da diversidade e com a preocupação de atender ao interesse geral. A adesão do Brasil reforça a representatividade, a legitimidade e a eficácia do Clube de Paris e pereniza os princípios que são o fundamento da sua ação e contribuem para o bom funcionamento do sistema financeiro internacional.
Neste momento histórico, é com orgulho e emoção que eu desejo as boas-vindas ao Brasil como 22° membro do Clube de Paris.

Viva o Brasil, viva o Clube de Paris!