Saída de menores franco-brasileiros do território brasileiro

Atenção Pais! No Brasil, um residente franco-brasileiro é considerado, antes de tudo Brasileiro, e, portanto, atende às normas da legislação brasileira. Nesse sentido, no que se refere à saída de menores franco-brasileiros de território nacional, será exclusivamente aplicada a legislação brasileira.

O que isso significa?

Todo cidadão brasileiro deve estar de posse de seu passaporte no momento da saída do território, mesmo que os dois pais sejam franceses.

Para menores de 18 anos, que viajam ao exterior, sozinhos ou acompanhados de apenas um dos pais, é obrigatória a apresentação de AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM, assinada pelos pais, ou pelo genitor que não acompanha o adolescente. A AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM deverá ser emitida pelo cartório ou junto ao juiz, e poderá também ser incluída no passaporte do menor (durante o procedimento de concessão do referido passaporte).

As Autoridades brasileiras são intransigentes e é impossível intervir junto à Polícia de Fronteiras que somente aceita documentos certificados por Autoridades brasileiras.

Caso um dos responsáveis legais esteja na França ou no exterior, ele também deverá emitir a Autorização e Viagem junto ao Consulado/Embaixada do Brasil, conforme especificações a seguir :
http://cgparis.itamaraty.gov.br/pt-br/autorizacao_de_viagem_de_menor_para_o_exterior.xml), certificada por uma Autoridade Brasileira (Consulado Brasileiro).

publié le 03/11/2016

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