Casos particulares da Guiana Francesa e do trânsito aéreo por Caiena

CASOS GERAIS:

Os cidadãos brasileiros estão sujeitos a obrigatoriedade de visto de curta duração para ter acesso a Guiana francesa porque essa região ultramarina francesa não faz parte do chamado “espaço Schenghen” (Clique aqui para ter acesso à lista dos documentos necessários para esse tipo de visto.)

CASOS PARTICULARES:

- Para os cidadãos dos estados do Pará ou do Amapá: a obtenção DIRETA de vistos de curta duração e de circulação para a Guiana francesa é possível junto ao consulado honorário da França em Macapá. Veja abaixo o endereço da agência consular:

Cônsul honorário em MACAPA - M. Alain Crais
Avenida Iracema Carvão Nunes, n° 297 - 1° andar
Em frente a agência imobiliária
CENTRO - 68900-099
MACAPA-AP

Segunda-feira, de 14h00 às 17h00
Terça / Quarta / Quinta, de 09h00 às 12h00 e de 14h00 às 17h00
Sexta-feira, de 09h00 às 12h00

Tel: (96) 3117 1718, consulat.macapa@yahoo.fr

- Visitantes oficiais e delegações estão igualmente submetidos ao visto de curta duração no passaporte brasileiro comum, mas se beneficiam da GRATUIDADE assim como da possibilidade de obter um visto de circulação que será também gratuito com uma validade de no máximo 5 anos. (Clique aqui para ter acesso à lista dos documentos necessários para esse tipo de visto)

Exceções - A ISENÇÃO DE VISTO É PREVISTA EM APENAS 3 CASOS: clicar aqui para acesso ao artigo

1) Os cidadãos brasileiros em missão e titular de um passaporte diplomático ou oficial com a validade em curso se beneficiam da dispensa completa de visto

2) Isenção de visto para estadias que não ultrapassem três dias, durante uma escala aérea partindo do Brasil, cujo destino aéreo seja para o território europeu da França ou outro território ultramarino francês. Além dos documentos previstos no artigo R. 211-2 do Código de entrada e de permanência e do direito de asilo, a passagem aérea necessária para o prosseguimento da viagem para o destino final deve ser apresentada.

3) Isenção de visto para estadias de duração inferior a quinze dias para os brasileiros cuja viagem e alojamento forem organizados por um operador de viagens que esteja estabelecido na Guiana Francesa e inscrito no registro dos operadores de viagem ou por um operador que possua um acordo de parceria com uma agência desse tipo. Veja abaixo a lista dos operadores de viagens guianenses qualificados

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Note Bem: Os vistos de circulação têm uma validade máxima de cinco anos antes de renovar.

- O texto oficial francês que define essas exceções esta disponivel aqui: « Extrato do Decreto de 26 de julho de 2011 » Versão consolidada abril 2016

publié le 23/11/2016

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