Vistos para adoção

Formalidades para adoção
Convenção de Haia

1-Documentos a serem fornecidos para que o Consulado Geral possa solicitar à MAI (Missão de Adoção Internacional) o acordo prévio para o prosseguimento do processo:

- acordo para o prosseguimento do processo concedido pela autoridade do país de origem da criança;
- certidão de nascimento original da criança;
- certificado de abandono ou de consentimento para a adoção.

2-Documentos a serem fornecidos para a expedição do visto (prazo de aproximadamente 72 horas):

- acordo para o prosseguimento expedido pela MAI, ou pelo órgão autorizado e habilitado francês;
- autorização da CEJA;
- decisão de adoção;
- certificado de inexistência de recurso ou oposição;
- nova certidão de nascimento da criança expedida pelo cartório local de estado civil;
- julgamento de destituição da autoridade parental ou de abandono;
- atestado de óbito do(s) pai(s) (se a criança for órfã de pai ou mãe);
- certificado do julgamento da adoção atestando que a causa passou em julgado;
- 3 fotografias de identidade da criança, no formato 3x4;
- 3 formulários de pedido de visto preenchidos;
- passaporte da criança;
- autorização para a saída.
- contra-valor de 15 euros (despesas de visto com base na taxa de chancelaria em vigor);

2 dossiês (fotocópias autenticadas e a tradução) dos documentos enumerados acima, com tradução efetuada por tradutor juramentado e uma cópia simples.

publié le 17/02/2009

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