Viajar para a UE com animal de estimação

Quem quiser viajar, saindo do Brasil, para um dos países membros da União Europeia com seu animal de estimação terá que cumprir algumas condições.

1- Não é possível viajar com mais de 5 animais de estimação.

2 - Apenas são considerados « animal de estimação » os seguintes animais (Atenção : existe uma regulamentação especial para os cães de ataque e animais protegidos pela Convenção de Washington) :

- os cães, os gatos, os furões ;
- os répteis ;
- os anfíbios ;
- os invertebrados (exceto as abelhas e os crustáceos) ;
- os roedores e coelhos domésticos ;
- os peixes ornamentais ;
- qualquer espécie de aves (exceto as aves de capoeira).

3 - No que diz respeito aos cães, gatos e furões, o animal deverá:

- Ter um Microchip implantado E

- Ter sido vacinado contra a raiva (depois da implementação do Microchip) e ter recebido a vacina de reforço E

- Ter sido submetido a um teste de sorologia antirábica (titulação de anticorpos anti-rábicos) com um mínimo de 30 dias depois da vacinação e 90 dias antes da viagem para a UE (assim sendo 120 dias, pelo menos, são necessários entre a vacinação e a viagem) cujo resultado deve ser superior ou igual a 0,5 UI/ml E

- Ter obtido um CVI (Certificado Veterinário Internacional) junto dos serviços veterinários brasileiros do aeroporto de partida. O pedido do referido certificado tem que ser feito cerca de 10 dias antes da partida e será emitido mediante a apresentação :

- da prova de implementação do Microchip E
- da prova da vacinação e das eventuais revacinações E
- da titulação de anticorpos anti-rábicos

IMPORTANTE : No Brasil, o único laboratório habilitado a efetuar a titulação de anticorpos é o seguinte :

Laboratório de Zoonoses e Doenças Transmitidas por Vetores / CCZ
Setor de Diagnóstico de Raiva
Rua Santa Eulália, 86 Santana/ São Paulo – SP - CEP: 02031-020
Lembrete importante

A importação para a França de determinados cães de ataque é proibida. Trata-se dos cães de primeira categoria não inscritos no livro genealógico reconhecido pelo ministério da agricultura e que pertencem às seguintes raças : Staffordshire terrier, American Staffordshire terrier (pit-bulls), Mastiff (boerbull) e Tosa.

Condições e restrições específicas são aplicáveis aos animais das espécies protegidas, e também a determinados tipos aves e répteis, nos termos da Convenção de Washington – Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES). Para tal, entrar em contato com os serviços do IBAMA para obter um certificado CITES que será exigido em caso de controle ao chegar à França.

Por fim, condições específicas existem para a introdução dos referidos animais nos demais Estados Membros da União Europeia.

Convém portanto contactar a Embaixada destes países no terceiro país de residência.

publié le 17/06/2016

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