Regulamento do concurso cultural "“Em direção à COP21”"

• Concurso Cultural intitulado “Em direção à COP21”, designado unicamente Concurso, de caráter exclusivamente cultural, com participação voluntária e gratuita por parte dos interessados, sem quaisquer modalidades de sorteio ou pagamento pelos participantes.

• O período de participação no Concurso é a partir das 17h do dia 14/09 às 11h do dia 21/09 (horário de Brasília). Portanto, o participante deve comentar no post criado via Facebook dentro desse prazo. Participações, publicações ou curtidas após essa data e horário serão automaticamente desconsideradas.

• Após encerramento das participações, a equipe da Embaixada da França analisará as publicações e definirá os vencedores, anunciando o resultado no próprio Facebook de Unidos Pelo Clima.

• Os participantes deverão deixar um comentário no post anunciando o concurso. Os vencedores serão os que tiverem mais curtidas em seus comentários dentro do período de participação do evento.

• Podem participar todas as pessoas que possuírem um perfil válido na rede social FACEBOOK (www.facebook.com), residentes e domiciliadas no Brasil para que os prêmios sejam enviados a endereços no Brasil, e que :

curtiram a página “Unidos Pelo Clima” no endereço https://www.facebook.com/unidospeloclima;
e
compartilharam o post que anuncia o concurso na sua timeline;
e
deixaram um comentário com completando a frase seguinte: Quero que seja feito um acordo sobre o clima na COP21 em Paris porque …

• Os critérios de participação acima são obrigatórios e devem ser preenchidos simultaneamente pelos participantes; o fato de preencher quaisquer das condições ou de executar quaisquer dos procedimentos em separado, e não em sua totalidade, desqualificará automaticamente o participante.

• Cada participante poderá participar do Concurso com quantos comentários quiser. Apenas o comentário com mais curtidas será levado em consideração para o concurso.

• O post não pode conter cunho ofensivo, imoral, racista, discriminatório, com teor ilícito, ou imagens que sugiram ou estimulem atos que possam colocar em risco a saúde, segurança e vida da audiência.

• A Embaixada da França no Brasil se reserva o direito de desclassificar, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e estando desobrigado a justificar o motivo da recusa, os participantes cujas publicações não se enquadrem nas condições dispostas neste Regulamento, tais como: (a) sejam idênticas ou significativamente similares, análogas e/ou que de qualquer forma possam ser interpretadas como cópia ou reprodução, total ou parcial, ou que de alguma forma coloquem em dúvida a sua autoria; (b) tenham conteúdo inapropriado ou ofensivo, ou que contenham qualquer tipo de situação, imagem ou palavra obscena ou de baixo calão, conotação maliciosa, calúnias, difamações e injúrias, ameaças, ofensas, de cunho violento, ilícito, ofensivo ou imoral, discriminatória de qualquer natureza, ofensiva à liberdade de crença e religiosa, que contenham dados (mensagens, informação, imagens) subliminares ou que constituam ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidos como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal); (c) que coloquem em risco a saúde e a segurança das pessoas; (d) que tenham intenção de divulgar produto ou serviço ou qualquer finalidade comercial; (e) que façam propaganda eleitoral ou divulguem opinião favorável ou contra partido ou candidato; (f) que possam causar danos materiais e/ou morais a terceiros, ou que de qualquer forma estejam em desacordo com a finalidade deste Concurso.

• Cada um dos vencedores ganhará o livro “20 ans après … la Terre” (20 anos depois … a Terra), deo Yann Arthus Bertrand. Os ganhadores serão anunciados em um segundo post que lançaremos no facebook de Unidos Pelo Clima, e deverão enviar inbox seus endereços postais para receber o prêmio pelo correio.

• O prêmio não poderá, em nenhuma hipótese, ser trocado por qualquer outro de igual valor ou ter seu valor correspondente convertido em moeda corrente. Caso o vencedor não possa receber o livro, A Embaixada da França no Brasil não se responsabiliza a oferecer outro prêmio ao vencedor desse concurso.

• A divulgação dos vencedores será feita logo após os vencedores serem definidos, na página “Unidos Pelo Clima” no endereço https://www.facebook.com/unidospeloclima

• Na hipótese de qualquer vencedor vir a ser desclassificado ou perder o direito a receber a premiação por qualquer motivo, A Embaixada da França no Brasil poderá premiar outros candidatos, de acordo com a ordem de classificação.

• Os participantes desde já concordam expressamente que todas as criações publicadas pelos participantes deste Concurso, sejam vencedoras ou não, serão gratuitamente cedidas à Embaixada da França no Brasil por 2 (dois) anos, assim como os respectivos direitos autorais patrimoniais e seus direitos conexos, com expressa e irrevogável renúncia dos participantes, sendo certo que, ao se inscreverem no presente Concurso, autorizam a equipe da Embaixada da França a fazer uso das publicações pelo prazo acima referido, e da melhor forma que lhe aprouver, por intermédio de qualquer meio de publicação, transmissão, retransmissão, distribuição, comunicação ao público e reprodução. Essa autorização não significa, implica ou resulta em qualquer obrigação de divulgação por parte da Embaixada da França no Brasil, concordando os participantes em assinar eventuais recibos e instrumentos nesse sentido e para tal efeito, caso julgado necessário.

• Ao se inscreverem neste Concurso, os participantes assumem total e exclusiva responsabilidade a respeito de todas e quaisquer eventuais reivindicação de direitos de imagem, direitos autorais, ou a esses conexos, de terceiros que se sintam prejudicados com a cessão de direitos, frente à Embaixada da França no Brasil, com relação às criações publicadas, cabendo à Embaixada da França no Brasil o direito de regresso contra os participantes em caso de demandas que lhe forem propostas em decorrência das publicações das criações.

• Fica expresso no presente regulamento, com o que concordam todos os participantes, que, tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a Embaixada da França no Brasil não tem como garantir que o acesso à rede social esteja livre de interrupções, invasões ou suspensões, ausência de energia, inscrições perdidas, atrasadas, extraviadas ou corrompidas bem como quaisquer outros eventos não inteiramente sujeitos ao seu controle, eximindo a Embaixada da França de toda e qualquer responsabilidade proveniente de tais atos/fatos/eventos, e especialmente nas hipóteses de força maior ou caso fortuito.

• Em razão do exposto acima, na hipótese de ocorrência de interrupções de qualquer gênero na rede social, durante o período do Concurso, a Embaixada da França não ficará obrigada a prorrogar o prazo deste Concurso.

• As questões não previstas neste regulamento ou qualquer dúvida que possa surgir serão julgadas por uma comissão composta por representantes da Embaixada da França no Brasil, cujas decisões são soberanas e irrecorríveis. Participar deste Concurso implica a aceitação sem reservas deste regulamento.

publié le 14/09/2015

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