Our common future under climate change

Mudança climática – COP 21 – Discurso do presidente da COP 21, Sr. Laurent Fabius, no fechamento da Conferência científica na UNESCO « Our common future under climate change »

A COP 21 acontecerá em menos de 150 dias aqui mesmo em Paris.

Eu fiz questão de estar aqui para a conclusão do trabalho de vocês, pois essa reunião é uma etapa de importância dobrada no caminho que nos leva à COP 21. Primeiramente, no que diz respeito ao plano científico: este encontro, que é a maior reunião da comunidade científica antes de Paris, permitiu aprofundar ainda mais nossos conhecimentos sobre o aquecimento climático, seus efeitos e as soluções que nós podemos lhe trazer. Ela também é importante no plano político: vocês estão fazendo um novo apelo aos líderes mundiais para que medidas sejam tomadas. A expressão “injeção de reforço” foi usada: é uma grande satisfação tê-los como aliados, pois quando se trata deste assunto, várias “injeções” valem muito mais do que uma só.

Eu gostaria de saudar todos os cientistas presentes, provenientes de mais de 100 países e representando todas as disciplinas. A mobilização de vocês possibilitou a realização de trocas ricas, especialmente em razão da presença de inúmeros representantes dos países do Sul. Saúdo também todos os outros participantes: eleitos, responsáveis de empresas e de ONGs, cidadãos e a imprensa, que muito utilmente repassa os nossos debates. Sua presença mostra que as ações que devem ser tomadas em relação ao nosso planeta concernem a todos.

A luta contra o aquecimento climático, que constitui que uma das grandes causas da nossa geração – talvez a maior, pois ela está na origem de muitas outras – o papel dos cientistas foi e continua sendo fundamental.

Primeiramente, na constatação. É graças aos cientistas, a vocês, que o mundo entrou no que Jean Jouzel chamou de “o tempo das certezas”.

O tempo em que a realidade da mudança climática e sua origem humana eram contestadas, inclusive na França, já se foi. O mérito é da comunidade científica, e primeiramente do GIEC, que tem feito um trabalho excepcional desde a sua criação em 1988. Seus relatórios causaram um impacto importantíssimo sobre o ceticismo climático. Os diagnósticos estabelecidos se tornaram incontestáveis. Sua qualidade e probidade garantiram a sua incontestabilidade. Raros foram os momentos na história nos quais o efeito positivo do raciocínio científico e da pesquisa ficou tão nítido. Vocês fizeram com que o ceticismo climático se tornasse impossível de se defender, tornaram o fatalismo climático irresponsável e, espero eu, transformaram o voluntarismo climático em algo incontornável.

Mas antes disso, vocês tiveram que enfrentar as dúvidas, as críticas, os questionamentos – nem todos movidos pela única e exclusiva preocupação com a verdade científica. O rigor do trabalho de vocês saiu vitorioso. Hoje, nas negociações, a realidade da mudança climática e sua origem humana não são mais seriamente questionadas: elas constituem uma verdade. E essa vitória é de vocês.

Além das constatações, a comunidade científica exerceu e exerce um papel essencial de alerta. Os relatórios do CIEC não se restringem apenas à analise das causas do aquecimento ou à realização de um diagnostico sobre a situação; eles fazem também apelo a um despertar mundial, definindo os três lados do triângulo de base do saber climático: 1° lado, as consequências da inação seriam irreversíveis e devastadores; 2° lado, ainda é possível agir; 3° lado, há urgência.

É graças à ciência que nós sabemos que um aquecimento de 3, 4, até mesmo 5° C – correspondente ao cenário da inação – resultaria em um planeta cheio de perigos. É através da ciência que nós sabemos que certas regiões do mundo seriam mais intensamente afetadas pelos efeitos da mudança do clima, mas que nenhuma seria poupada. Graças à ciência nós sabemos que o preço da não decisão seria exorbitante, sobretudo para os mais pobres.

Enfim, eu gostaria de ressaltar o papel crucial dos cientistas; o papel que exercem na formulação de soluções. A ciência permitiu ultrapassar o debate sobre a questão do “é preciso agir?”, trazendo respostas sobre o “como agir?”.

São os cientistas que nos mostram a trajetória que deve ser percorrida para conter o aquecimento abaixo de 1,5° ou 2°C. Nós sabemos que para atingirmos esse objetivo será necessário respeitar um limite de emissões mundiais durante a década atual, reduzir essas emissões de 40 para 70% entre 2010 e 2050, e chegar à « neutralidade em carbono » na segunda metade do século.

São também os cientistas que estão implicados na concepção e avaliação de soluções concretas para a mitigação das emissões dos gases do efeito estufa e para a adaptação à mudança climática. Com esta conferência, vocês mostraram, através das mais diversas disciplinas, que a ciência do alerta climático é também, cada vez mais, uma ciência de soluções para o planeta.

Saber sim, mas saber para agir. É indispensável que a COP 21 resulte em um acordo – e um acordo à altura do desafio climático. Nosso objetivo é o de estabelecer uma “Aliança de Paris”, que comporte quatro objetivos, quatro pilares. Eu gostaria, como presidente dessa COP, de dizer-lhes, em algumas palavras, em que estágio nós nos encontramos.

1/ O primeiro pilar deve ser o próprio acordo, um acordo universal e juridicamente vinculante. Esse acordo deverá ser equitativo, ou seja, deverá prever esforços diferenciados, respeitando as particularidades de cada país, e dispor sobre uma solidariedade financeira e tecnológica em relação aos países mais pobres, e dar uma atenção maior à adaptação aos efeitos da mudança climática. Este acordo deverá ser duradouro, não poderá ignorar o período pré-2020 nem parar bruscamente em 2030; ele deverá comportar ações imediatas e poder ser estendido, pois nós não podemos renegociar as regras e princípios comuns de 10 em 10 anos. Portanto, será necessário que ele contenha um “mecanismo de revisão”, que solicite aos Estados que avaliem e intensifiquem regularmente os compromissos iniciais. Um acordo duradouro é uma condição necessária para um acordo ambicioso: a COP 21 não deve ser apenas uma conquista, mas também e, sobretudo, um ponto de partida para um novo período e um novo esforço.

As discussões estão progredindo a este respeito, mas elas precisam ser mais rápidas. É a razão pela qual, além dos importantes trabalhos da ADP, eu reunirei em varias ocasiões os ministros de cerca de 40 países representativos de todas as Partes, a fim de identificar compromissos sobre os cinco ou seis assuntos que só poderão ser discutidos a nível político. Eu presidirei a primeira dessas reuniões em 20 e 21 de julho em Paris.

2/ O segundo objetivo é que todos os países apresentem, antes mesmo da COP, suas « contribuições nacionais », em inglês INDC. Pela primeira vez na história das negociações climáticas, todos os Estados se comprometeram a adotar medidas para reduzir suas emissões de gases do efeito estufa. Mais de 40 países já entregaram suas contribuições. Mais da metade das emissões mundiais já foram cobertas. Neste processo de publicação das contribuições, há algumas decepções, mas também surpresas boas.

Peço-lhes que aproveitem a ocasião da preparação e da publicação das INDC para exercerem a sua influência nos debates nacionais, por exemplo, avaliando se os objetivos são realizáveis, antecipando as consequências das políticas anunciadas, medindo a adequação das políticas de adaptação aos impactos previstos para cada país, ou apresentando cenários alternativos. Neste trabalho conduzido por todos os governos – e muitos o estão realizando pela primeira vez – a expertise científica de vocês é preciosa.

A publicação das contribuições ainda está longe de ser finalizada, mas muitos – especialmente entre vocês – já temem que ao final, o conjunto dos compromissos não possibilite conter o aquecimento planetário abaixo de 2°C. Nós continuaremos a trabalhar antes da COP 21 para que o nível de ambição seja o mais elevado possível, mas se esse medo vier a ser justificado, isso tornaria a conferência inútil? É claro que não! Pelo contrário. Eu desejo, como eu havia dito, que nós adotemos exatamente no mês de dezembro um acordo duradouro e dinâmico, que nos permitirá retomar, progressivamente, por ações múltiplas, uma trajetória compatível com as recomendações da ciência.

3/ O terceiro pilar são as ações que exigem meios financeiros e tecnológicos. No que tange ao clima, é preciso que cumpramos com o compromisso estabelecido em Copenhague em 2009, de adquirir, prioritariamente para os países mais pobres e vulneráveis, 100 bilhões de dólares em financiamento público e privado por ano até 2020 – do qual uma parte transitará pelo Fundo Verde. De forma mais ampla, nós devemos implementar regras e incentivos que permitirão uma reorientação profunda dos fluxos financeiros públicos e privados em direção a uma economia com baixa emissão de carbono. Sinais positivos existem, mas é preciso amplificá-los. Quando temos agências de classificação de risco que começam a levar em consideração os aspectos financeiros do «risco climático », quando temos grandes Fundos de investimento que decidem desinvestir no carvão, quando cada vez mais responsáveis refletem sobre os meios concretos de financiar mais a inovação, quando certos grupos petroleiros pedem que o carbono seja tarifado, quando um número cada vez maior de países reduz as suas subvenções para as energias fosseis, isso quer dizer que as coisas estão caminhando positivamente nesta direção.

4/ Quarto e último pilar – e isso é uma novidade nas negociações climáticas –, a mobilização de atores não estatais: coletividades locais, empresas, associações, sociedade civil. O que nós chamamos de “Agenda de soluções”. Desde a cúpula de Nova Iorque organizada em setembro de 2014 pelo Secretário-geral das Nações Unidas, mais e mais atores desenvolvem iniciativas climáticas exemplares. A COP 20 no ultimo mês de dezembro propôs um “Plano de ação de Lima em Paris”. Hoje, em colaboração com o Peru, com o Secretário-geral das Nações Unidas e com o Secretário da Convenção para o clima, nós encorajamos todos os atores a ir mais longe, a estruturar suas iniciativas, e a melhorar a divulgação das mesmas através da utilização de um portal chamado NAZCA. Esses compromissos são essenciais para a eficácia da ação. Eles não substituem os dos Estados, mas os reforçam. E é através da adição de todas essas ações que nós poderemos atingir o objetivo.

Senhoras e Senhores,

Vocês escolheram nomear esta conferência: « Our common future under climate change ». E é exatamente disso que se trata, do nosso futuro comum. Nosso futuro está submetido a uma ameaça global. Global pela sua amplitude, pois nenhuma região do mundo escaparia das consequências da inação. Global pelos seus efeitos, pois a mudança climática teria consequências terríveis não só para o meio ambiente e a biodiversidade, mas também para a saúde pública, a pobreza, o desenvolvimento, a segurança e a paz.

Essa ameaça, vocês a anunciaram e a documentaram. Vocês alertaram os líderes mundiais, vocês pediram que agissem, e que agissem rapidamente. Hoje, sua mensagem foi transmitida ao mundo todo, como ela nunca foi ao longo das últimas décadas. Eu gostaria de agradecer-lhes pelo seu trabalho, parabenizar-lhes pela sua mobilização, garantir-lhes que nós faremos de tudo para não decepcioná-los em Paris em dezembro e encorajá-los a prosseguir com o seu trabalho.

O que é um líder responsável? É alguém que deve trazer respostas. Os responsáveis políticos, a partir de sua expertise, deverão trazer respostas. A missão de vocês permanecerá essencial nos anos que virão, pois cabe a vocês continuar a contribuir para as soluções: a construção de um mundo novo e descarbonizado depende em grande parte de vocês. Vocês mostraram, através dos seus trabalhos de anos e dos últimos dias, inclusive na declaração final que vocês acabaram de fazer, que estavam determinados a trabalhar nesse sentido.

Encontremo-nos então em Paris, na COP 21. Eu cuidarei para que a ciência ocupe um lugar de prestígio na conferência. Ela terá um lugar central, pois é o lugar que ela merece. Obrigado./.

publié le 28/08/2015

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