Obrigação declarativa de somas, títulos ou valores

Na França bem como no Brasil, um viajante que entra ou sai do território nacional com somas de dinheiro, títulos ou valores de um certo montante deve declará-los à aduana, sob pena de apreensão.

Dependendo do país, podem ser levados em consideração as somas em espécie, os cheques, as cartas de crédito, as barras de ouro e as moedas, …

  • 1 - Na chegada ou na saída do Brasil :

- Tipo de valores :

Apenas o dinheiro em espécie, qualquer que seja a moeda, deve ser declarado.

- Montante :

Qualquer entrada/saída de somas a partir de 10 000 reais deve ser declarada à aduana.

- Modalidades :

A declaração pode ser feita espontaneamente na chegada mas também pode ser feita antes via sistema e-DBV, on-line, através do seguinte endereço :
https://www.edbv.receita.fazenda.gov.br/edbv-viajante/pages/selecionarAcao/selecionarAcao.jsf

Através de uma aplicação para smartphone chamada « Viajantes » que pode ser baixada no Googleplay ou na Appstore.

  • 2 - Na chegada ou na saída da França :

- Tipo de valores :

- as notas de banco e as moedas ;
- os cheques ao portador ;
- os cheques de viagem ;
- os cheques cujo emitente não é o beneficiário ;
- os efeitos de comércio não domiciliados ;
- os cartões de crédito não domiciliados ;
- os certificados de aforro anónimos ;
- os mandatos ;
- os valores mobiliários, os certificados de capitalização e demais títulos de dívidas negociáveis ao portador ou endossáveis ;
- as barras de ouro e as moedas de ouro com valor de cotação nos mercados financeiros,

- Montante :

Qualquer entrada/saída de somas a partir de 10 000 euros deve ser declarada à aduana.

- Modalidades :

A declaração pode ser feita espontaneamente na chegada mediante um formulário disponível in loco ou que pode ser baixado aqui ; porém, também pode ser efetuada antecipadamente, de 2 a 30 dias antes da data de transferência dos fundos, através do sistema D@lia via o portal ProDouane após ter-se identificado. Mais informações aqui.

publié le 17/06/2016

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