Franquias aduaneiras/Duty free

1- Princípios :

Tanto na França como no Brasil, os passageiros podem entrar no território com uma determinada quantidade de mercadorias destinadas ao seu consumo pessoal sem serem obrigados a pagar direitos aduaneiros ou impostos internos (por exemplo : TVA na França, ICMS no Brasil).

O passageiro pode ter comprado ou ganhado a mercadoria, não havendo diferença entre uma e outra. As referidas mercadorias são admitidas com franquia de direitos de importação.

Atenção, as quantidades de mercadorias admitidas com franquia são limitadas tanto na chegada à França como na chegada ao Brasil :

  • Por passageiro (cuidado, as franquias mudam se o passageiro for menor de idade)
  • Por viagem (cuidado, as franquias podem variar conforme o meio de transporte utilizado)
  • Simultaneamente :

- Em valor global por pessoa

- Em quantidade (sobretudo para os produtos como bebidas alcoólicas, cigarro, perfumes, cafés, chás, …)

Em número de exemplares (o número de exemplares de um mesmo produto permite à aduana avaliar se estas mercadorias se destinam ao consumo pessoal ou à revenda)

2- Franquias do Brasil para à França :

Resumindo, as franquias são :

  • Em valor global por passageiro :

- Viajantes maiores de 15 anos :

- que utilizam um meio de transporte aéreo ou marítimo : 430 euros.

- que utilizam um meio de transporte diferente dos transportes aéreos ou marítimos (Guiana Francesa, por exemplo): 300 euros.

Viajantes menores de 15 anos de idade, independentemente do transporte : 150 euros.

  • Em quantidade :

TABACOS

- Cigarros : 200 unidades (1 cigarro = 1 unidade)
- Ou Cigarrilhas : 100 unidades (idem)
- Ou Charutos : 50 unidades (idem)
- Ou Tabacos para fumar : 250 g

BEBIDAS ALCOÓLICAS

- Vinho tranquilo (sem gás) : 4 litros
E
- Cervejas : 16 litros
E
- Ou Álcool de graduação superior a 22° : 1 litro
- Ou Álcool de graduação inferior a 22° : 2 litros

Uma informação mais detalhada sobre as franquias « viajante » está disponível no site da aduana francesa, em francês

3- Franquias da França para o Brasil :

Resumindo, as franquias são :

  • Em valor global por viajante :

-  Independentemente da idade do passageiro :
- que utiliza um meio de transporte aéreo ou marítimo : 500 USD.
- que utiliza um meio de transporte terrestre, fluvial ou lacustre : 300 USD.

  • Em quantidade (ATENÇÃO: os menores não têm direito às bebidas alcoólicas e tabacos !):

TABACOS

- Cigarros : 200 unidades (1 cigarro = 1 unidade)
- E Cigarrilhas ou charutos : 25 unidades (idem)
- E tabaco para fumar : 250 gramas

BEBIDAS ALCOÓLICAS

- 12 litros no total

  • Em número de exemplares para todos os outros bens menos para as bebidas alcoólicas e os tabacos :

- Inferiores a 10 USD por unidade (por via aérea, 5 USD para os outros) :
20 unidades, entre as quais 10 idênticas como máximo

- Superiores a 10 USD por unidade (por via aérea, 5 USD para os outros) :
20 unidades, entre as quais 3 idênticas como máximo

Informações mais detalhadas sobre as franquias « viajante » disponíveis no site da Receita Federal

Além da franquia, as mercadorias estarão sujeitas a uma taxa forfetária na proporção de 50% do seu valor.

ATENÇÃO : os cidadãos não têm o direito de importar mercadorias para fins comerciais. Assim sendo, em caso de suspeita de utilização comercial das mercadorias com as quais um viajante entre no Brasil, a sanção aplicável é a apreensão dos bens e o pagamento de multa fiscal.

publié le 17/06/2016

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