Cooperação Técnica

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Desafios globais e cooperação institucional -
BRASIL – FRANÇA

A cooperação para o desenvolvimento com o Brasil objetiva possibilitar trocas nas principais áreas temáticas do desenvolvimento sustentável, no intuito de trazer contribuições recíprocas às duas nações.

As prioridades setoriais e organizacionais da cooperação são decididas em comissões bilaterais. A última comissão reuniu-se em abril de 2000. Para ser profícuas, essas trocas têm de envolver, em ambos os lados, especialistas vinculados a instituições com atuação direta nas áreas focadas. Também é necessário ter a oportunidade de compreender in loco as realidades e sistemas organizacionais existentes nos dois países.

Também importa, na medida do possível, que as trocas resultem em parcerias reais entre entidades de cada país, que assumam o papel de coordenadoras (elaboração de propostas em relações a objetivos, recursos e avaliação).

Finalmente, essas trocas devem contribuir para um melhor conhecimento do funcionamento do país por parte das principais entidades envolvidas, permitindo um diálogo construtivo nas relações bilaterais e multilaterais.

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Meio Ambiente

O desenvolvimento sustentável, considerado numa abordagem dupla – proteção do meio ambiente e valorização dos recursos naturais – é uma das áreas privilegiadas de nossa cooperação com o Brasil.

As ações desenvolvidas pelo Serviço de Cooperação e Ação Cultural da Embaixada têm como marco o Memorando de Entendimento sobre a Cooperação na Área do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, assinado em Caiena, em 16 de outubro de 2004, entre o Ministério brasileiro do Meio Ambiente e o Ministério francês da Ecologia, Energia e Desenvolvimento Sustentável. Elas se articulam com as ações realizadas pelas instituições de pesquisa (Centro de Cooperação Internacional na Pesquisa Agronômica para o Desenvolvimento - CIRAD, Instituto de Pesquisa para o Desenvolvimento - IRD, Instituto Nacional de Pesquisa Agronômica - INRA) e pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), além daquelas financiadas com recursos do Fundo Francês para o Meio Ambiente Mundial (FFEM).

Esta cooperação contempla as áreas seguintes:

- Manejo sustentável de áreas protegidas

A cooperação franco-brasileira sobre áreas protegidas e questões territoriais foi iniciada, já em 1998, pela Federação dos Parques Naturais Regionais da França, através de acordo com o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, resultando na criação do primeiro parque regional do Pantanal, em 2002. Essas ações foram consolidadas com a assinatura do Memorando de Entendimento, em 2004.

O objetivo dessa cooperação é melhorar o manejo sustentável das áreas protegidas, contribuindo para as trocas de experiências entre os atores franceses e brasileiros. Baseia-se numa parceria multissetorial que agrega as diversas esferas institucionais ambientais brasileiras, administrações, ONGs, Universidades (como o CDS/UnB). Trata-se de desenvolver ações experimentais e contribuir para a constituição de mosaicos pilotos no Brasil (representando os diversos biomas brasileiros: floresta amazônica, cerrado, caatinga, mata atlântica), em vínculo com os atores franceses, através da realização de seminários e cursos anuais em cada um dos países. Os resultados esperados são: capitalização das experiências realizadas; proposta de emenda das disposições de aplicação da política nacional brasileira de áreas protegidas; identificação de programa de capacitação de manejo sustentável das áreas protegidas.

Além da cooperação bilateral, existem programas de cooperação descentralizada, envolvendo os governos locais franceses, as chamadas coletividades territoriais. Três regiões – Provence Alpes Côte d’Azur (PACA), Rhône-Alpes e Nord-Pas de Calais – estabeleceram, ou estão em vias de estabelecer, parcerias com a participação da Federação dos Parques Naturais Regionais da França. A região PACA integrou a temática das áreas protegidas num acordo de cooperação descentralizada com o Estado de São Paulo, assim como a Região Rhône Alpes, com o Estado do Paraná. Em abril de 2009, a Região Nord-Pas de Calais assinou um acordo de cooperação descentralizada com o Estado de Minas Gerais, estabelecendo parcerias entre seus dois mosaicos. Ademais, está em fase de aprovação um protocolo de intenções na área ambiental entre o Estado da Bahia e a Coletividade Territorial da Córsica.

Este programa está chegando em sua fase de conclusão, com vários produtos realizados ou prestes a ser realizados, visando a dar prosseguimento e divulgar os resultados da cooperação: exposição bilíngue itinerante, obra bilíngue apresentando os resultados da cooperação (Mosaicos de Áreas Protegidas: Reflexões e Propostas da Cooperação Franco-Brasileira, C. Delelis, T. Cardoso, T; Rehder, 2010), site internet da rede dos mosaicos de áreas protegidas. As coletividades territoriais francesas estão se articulando em rede para dar prosseguimento às trocas e intercâmbios.

- Cooperação transfronteiriça entre Guiana Francesa e Amapá

O Parque Natural Regional da Guiana Francesa (PNRG) e o Parque Nacional de Cabo Orange (PNCO) elaboraram um projeto de gestão conjunta da foz do Oiapoque, com apoio financeiro da Delegação para a Ação Externa das Coletividades Locais, do Ministério das Relações Exteriores e Europeias. Um acordo de cooperação foi assinado, em junho de 2008, entre o PNRG e o PNCO para cooperação técnica ambiental. O Parque Nacional Amazônico da Guiana Francesa, recém criado, integrou também os objetivos definidos nesse projeto, visando a desenvolver a cooperação transfronteiriça com o Parque Nacional das Montanhas de Tumucumaque. Em 2009, os primeiros Encontros de Áreas Protegidas na área fronteiriça de Amapá-Guiana Francesa tiveram participação dos diretores das quatros áreas protgidas, além de instituições e parceiros franceses e brasileiros. Em 2011, uma Declaração Conjunta foi assinada entre o ICMBio, Conselho Regional da Guiana Francesa e Direção Regional do Meio Ambiente da Guiana (DREAL, ex-DIREN), visando a apoiar as colaborações entre essas áreas protegidas.

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Atuação do CIRAD

A atuação do CIRAD consiste da promoção de conhecimento e experiências técnicos da França nas políticas públicas ambientais, nas esferas bilateral e multilateral. Diversas ações estão sendo desenvolvidas, priorizando o desenvolvimento de métodos, conhecimentos e instrumentos auxiliando na decisão dos protagonistas, em diferentes escalas. As ações enfocam dois biomas: Amazônia e Cerrado. Promovem uma abordagem do manejo dos recursos naturais que articula diversos pontos de vista, as áreas de floresta e agropecuária, conhecimentos agrotécnicos e ciências sociais. Essas ações ganham visibilidade institucional através da realização de eventos ou publicação de obras.

- Em nível regional

O Comitê Coordenador do FFEM aprovou, em novembro de 2007, o projeto de apoio à construção do Sistema Nacional de Áreas Protegidas do Uruguai, elaborado com a participação da Embaixada da França. Do lado francês, a coordenação do projeto é realizada pela FPNRF.

Uma missão técnica foi realizada no Chile, em 2006, para a elaboração de um diagnóstico inicial e plano de trabalho para um projeto de apoio à criação de nova categoria de áreas protegidas no Chile, através de parcerias público-privadas. Uma delegação chilena foi recebida na França em outubro de 2007, durante as Jornadas Nacionais dos PNR, e uma delegação da Casa Blanca visitou os PNR em setembro de 2008. Além disso, está sendo desenvolvida uma cooperação técnica com a Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPALC). Recursos financeiros do FFEM poderão contribuir para a criação de uma rede de experiências no nível regional do Cone Sul.

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Saúde

O programa de cooperação em saúde pública articula-se em duas vertentes:

- Luta contra aids e doenças sexualmente transmissíveis - pesquisa e clínica

A cada ano, seis ou sete cursos com duração de um a três meses são organizados na França para especialistas brasileiros. Já o Brasil recebe dois especialistas franceses por um ou dois meses. Esta forma de intercâmbio tem avaliação muito positiva das duas partes, que buscam recursos financeiros para ampliá-la.

O Instituto Francesa de Saúde e Pesquisa Médica (INSERM) continua coordenando as ações de pesquisa sobre aids e hepatites virais apoiadas pela Agência Francesa de Pesquisa sobre Aids (ANRS, França), além dos projetos de cooperação técnica. O último edital aberto pela ANRS teve ampla participação de equipes brasileiras.

Na área da cooperação transfronteiriça com a Guiana Francesa, um plano de ações foi elaborado e vem sendo implementado por uma adida contratada especialmente para isso pela Agência Regional da Saúde da Guiana e pelo Programa Brasileiro de Luta contra a Aids. Ademais, há uma aproximação cada vez maior entre a Guiana e as autoridades brasileiras na vigilância sanitária e luta contra a malária.

Finalmente, para a luta contra a aids, poderão ser estabelecidas cooperações trilaterais com países da África, como Burkina Faso.

- Intercâmbios científicos e técnicos na área do sangue e hemoderivados.

Estes intercâmbios visam a compartilhar nossos conhecimentos e experiências na área de segurança transfusional (gestão de hemocentros brasileiros, formação em hemovigilância e qualificação do plasma), gestão de estoques e sistemas informáticos.

Estágios na França, com duração de dois meses, são organizados para especialistas brasileiros, no Estabelecimento Francês do Sangue, em Montpellier, além de visitas técnicas.

A cada ano, são organizados seminários no Brasil, sobre temáticas definidas de forma conjunta.

Ademais, é dado apoio aos eventos franco-brasileiros organizados no Brasil, nas diversas especialidades médicas, particularmente em oncologia.

Intercâmbios na área da saúde ambiental

Um seminário sobre saúde ambiental será realizado em 2011. A temática será água, saúde e desenvolvimento. Tratar-se-á de uma oportunidade para refletirmos juntos sobre a questão das consequências da poluição nos meios aquáticos, em ambientes urbanos e rurais, relacionada à atividade antrópica e/ou à carência em infraestruturas de tratamento do recurso. O objetivo é fomentar uma reflexão transversal sobre a interação entre água, saúde humana e desenvolvimento, no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e do Fórum Mundial da Água de 2012.

Justiça e Direito

A demanda por intercâmbios com a França na área do direito e justiça é considerável no Brasil, país com tradição jurídica de direito escrito, próxima da nossa. Os brasileiros têm interesses em conhecer as especificidades do sistema judiciário francês, as instituições das duas ordens jurídicas (administrativa e judiciária) e seu funcionamento, além de nosso ordenamento jurídico.

As cooperações na área jurídica contemplam a formação inicial e contínua de magistrados e advogados, bem como o conhecimento dessas profissões e seu exercício, além da compreensão de nosso direito ambiental, direto internacional, direitos humanos e direito comercial.

As atividades de cooperação são realizadas através de visitas de estudo na França por magistrados brasileiros de alto escalão, realização de palestras e seminários no Brasil ou na França, ou ainda realização de estágios de formação inicial e contínua de magistrados e formação de formadores.

Do lado francês, instituições como a Escola Nacional de Magistratura (ENM), Conselho Nacional das Ordens de Advogados, Ordem de Advogados de Paris ou ainda o Conselho de Estado e o Mediador da República são protagonistas nesta área de cooperação.

Diálogo sobre políticas públicas e instituições governamentais

O diálogo sobre políticas públicas e instituições governamentais é uma das áreas prioritárias de cooperação com o Brasil, seja no trabalho governamental e parlamentar, nas relações entre os três níveis de poder federal, na formação dos funcionários públicos de alto escalão nas áreas de gestão e administração pública, nas finanças públicas ou relações internacionais, ou ainda na organização da função pública regional e local.

Esta cooperação consiste de parcerias estabelecidas entre as instituições francesas e seus equivalentes no Brasil, visando a garantir trocas de informação a respeito do funcionamento e lugar ocupado por cada uma delas, além de boas práticas ou legislações e regulamentações. São organizados seminários a cada ano sobre temáticas de interesse comum e visitas técnicas de autoridades brasileiras, a fim de conhecer as instituições francesas.

A Escola Nacional de Administração (ENA) e o Instituto da Gestão Pública e Desenvolvimento Econômico (IGPDE) estabeleceram parcerias privilegiadas com as escolas brasileiras de formação de funcionários públicos (ENAP, ESAF), tendo como principais objetivos a profissionalização e racionalização da função pública no Brasil. Ademais, a formação dos diplomatas é outro aspecto importante da cooperação. A França e o Brasil também vêm desenvolvendo intensas trocas na área parlamentar.

Este diálogo sobre políticas públicas também se concretiza com a cooperação hospitalar entre os dois países. Há vários anos, a Escola Francesa de Estudos Avançados em Saúde Pública (EHESP) é parceira na formação de profissionais da gestão na área da saúde.
O programa de cooperação institucional concede a cada ano mais de dez bolsas para funcionários brasileiros dos diversos ministérios para que participem de jornadas internacionais de administração pública, organizadas pela ENA, na França. Este programa também permitiu que jovens funcionários brasileiros participassem de cursos na ENA, integrando as turmas regulares, junto com alunos franceses.

publié le 03/07/2012

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